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INFORMAÇÃO PARA COMPRAR UM IMÓVEL EM PORTUGAL

O processo de compra de um Imóvel em Portugal é bastante simples, no que respeita a burocracia e ao processo em si.

 

Em termos de documentação serão necessários o seu número de identificação fiscal e a sua identificação.

 

A primeira etapa será a realização e assinatura de um contracto promessa de compra e venda, com a identificação do imóvel e a sua localização, a identificação dos vendedores e dos compradores. O sinal será o acordado entre ambas as partes, e será pago no acto da assinatura.

 

Neste contracto ficará estipulado a data da realização da escritura, que normalmente será até 90 dias úteis após a assinatura do contracto promessa de compra e venda.

 

Para a realização da escritura para além dos documentos de identificação e número fiscal, será necessário ainda a apresentação do comprovativo de pagamento do IMT (Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis) e do imposto de selo, previamente à realização da escritura.

 

O pagamento do valor remanescente, deverá ser feito através de cheque bancário ou cheque visado.

 

Tanto o comprador como o vendedor poderão ser representados legalmente por um advogado ou solicitador não só no acto da escritura, mas também na realização e assinatura do contracto promessa de compra e venda.

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