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Oferta Imóvel

INFORMAÇÃO PARA VENDER UM IMÓVEL

Para colocar um imóvel no mercado, são necessários os seguintes elementos:

 

- Identificação dos proprietários, Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade e número fiscal, ou certidão permanente comercial com identificação do gerente da empresa.

 

- Cópia da Certidão do Registo Predial, pode ser obtido online através do site “Predial Online” ou numa conservatória do registo predial. Estes documentos têm uma validade de 6 meses.

 

- Cópia da Caderneta Predial, pode ser obtido online no site das finanças ou presencialmente. Estes documentos têm a validade de 6 meses.

 

Nota: -  caso seja proprietário de um imóvel com uma parte urbana e uma parte rústica, será necessário obter estes documentos para ambas as partes.

 

- Cópia da Licença de utilização, é um documento emitido pela Câmara Municipal, após a finalização da construção do edifício. Se a construção do imóvel terminou antes de 1951, então deve ser adquirido uma certidão de isenção de licença de utilização.

 

- Cópia do Documento de Certificação Energética do imóvel, é obtido através da contratação de um técnico certificado que fará um levantamento ao imóvel para obter este documento.

 

- Cópia das peças desenhadas do projecto de arquitectura, embora não seja obrigatório, é uma ajuda na promoção do imóvel.

 

No acto da escritura será necessário apresentar os documentos actualizados, mencionados acima com excepção das peças desenhadas do projecto de arquitectura.

 

Deverão ser fornecidos ao novo proprietário no acto da escritura os seguintes documentos:

 

- Ficha técnica da habitação no caso de imóveis construídos depois de 30 de Março de 2004.

 

- Documento original da Licença de Utilização.

 

- Documento Original da Certificação Energético do imóvel.

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